Política de Privacidade

1. Introdução

A plataforma Quero Trabalhar, desenvolvida e operada pela Valorem.net, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma Quero Trabalhar, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

• Plataforma: o sistema web Quero Trabalhar, acessível por meio de domínios e subdomínios vinculados.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo candidatos a emprego, empresas e administradores.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Controlador: a Valorem.net, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na plataforma.
• Operador: pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3. Dados Coletados

A plataforma coleta os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de usuário:

3.1. Candidatos a Emprego

• Nome completo, CPF, data de nascimento e gênero
• Endereço (CEP, cidade, estado, bairro, logradouro)
• Telefone e e-mail
• Informações profissionais: área de atuação, nível de escolaridade, experiência, habilidades, pretensão salarial
• Currículo em formato PDF (quando enviado voluntariamente)
• Informações sobre deficiência (PCD), quando declaradas voluntariamente

3.2. Empresas

• Razão social, nome fantasia e CNPJ
• Endereço da empresa
• Nome, e-mail e telefone do responsável pelo contato
• Setor de atuação e número de funcionários
• Informações sobre vagas publicadas

3.3. Dados de Acesso

• Dados de autenticação (via OAuth — não armazenamos senhas)
• Data e hora de acesso à plataforma
• Endereço IP e informações do navegador (para fins de segurança)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Intermediação de emprego: conectar candidatos a vagas de emprego compatíveis com seu perfil profissional.
• Comunicação: enviar notificações sobre vagas, candidaturas, mensagens de empresas e atualizações da plataforma.
• Gestão administrativa: permitir que administradores municipais e organizacionais gerenciem vagas, candidatos e empresas em suas jurisdições.
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências legais, regulatórias ou judiciais.

Os dados pessoais não serão utilizados para nenhuma outra finalidade além das descritas acima, incluindo, mas não se limitando a: venda de dados a terceiros, publicidade direcionada por empresas externas ou qualquer forma de exploração comercial dos dados dos usuários.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Entre candidatos e empresas: currículos e informações profissionais são disponibilizados para empresas que publicam vagas no município ou organização em que o candidato se cadastrou.
• Administradores municipais/organizacionais: administradores autorizados têm acesso aos dados de candidatos e empresas cadastrados em sua jurisdição para fins de gestão.
• Prestadores de serviço: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e envio de e-mails podem ter acesso técnico aos dados, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Autenticação segura via protocolo OAuth 2.0 (sem armazenamento de senhas)
• Controle de acesso baseado em funções (administradores, empresas, candidatos)
• Isolamento de dados por município/organização (arquitetura multi-tenant)
• Backups regulares e monitoramento de segurança
• Logs de auditoria para rastreamento de ações administrativas

Apesar de empregarmos os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Os dados serão eliminados quando:

• A finalidade para a qual foram coletados for alcançada ou deixar de existir
• O titular solicitar a exclusão de seus dados
• Determinado por autoridade competente

Dados anonimizados poderão ser mantidos por tempo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria da plataforma, sem possibilidade de identificação do titular.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 11 desta Política.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento do sistema, incluindo:

• Cookie de sessão: necessário para manter sua autenticação durante o uso da plataforma.
• Cookies de preferência: para armazenar configurações como tema visual.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, cookies de terceiros para fins de marketing ou qualquer tecnologia de rastreamento comportamental para fins comerciais.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de alterações legislativas. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação na plataforma.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco:

12. Base Legal

O tratamento de dados pessoais na plataforma Quero Trabalhar fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): obtido de forma livre, informada e inequívoca no momento do cadastro.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para a prestação do serviço de intermediação de emprego.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da plataforma com base em dados agregados e anonimizados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

13. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais litígios decorrentes desta Política serão dirimidos no foro da comarca do controlador, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a plataforma Quero Trabalhar e consentir com o tratamento de seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos desta Política de Privacidade.